MANIFESTAÇÃO
Por Portal Infonet | 20 de Set de 2017, 08h37
Professor e estudantes cobram revisão do Plano Diretor
Eles pediram interferência da Casa Legislativa para que Edvaldo Nogueira encaminhe o projeto
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Professor Antonio entrega documento a Nitinho (Fotos: Portal Infonet)

O arquiteto urbanista Fernando Antonio Santos de Souza, professor adjunto da Universidade Federal de Sergipe (UFS), mobilizou os alunos para cobrar a revisão do Plano Diretor de Aracaju. O professor e os alunos realizaram uma manifestação na Câmara Municipal de Vereadores e entregaram um documento ao vereador Nitinho Vitale (PSD), presidente do Poder Legislativo Municipal, cobrando interferência daquela Casa Legislativa para que o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) possa encaminhar, o mais rápido possível, o projeto que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos vereadores.

O presidente recebeu o documento e declarou apoio aos manifestantes. Ao Portal Infonet, Nitinho Vitale revelou que há perspectiva do prefeito encaminhar o projeto ainda neste ano e garantiu que, chegando à Casa Legislativa, a tramitação será feita de forma transparente e permitirá que a proposta seja debatida com os segmentos sociais por meio de audiências públicas que deverão ser realizadas pela Câmara Municipal.

O professor Fernando Antonio lamenta a morosidade para o município implementar efetivamente a revisão do Plano Diretor. “Há 20 anos que vem sendo reformulado e não consegue ser aprovado”, destacou. Para o professor, o atual modelo mantém privilégios para a especulação imobiliária. “O plano que está em vigor permite se construir muito mais do que o direito de propriedade”, ressaltou.

DOCUMENTO

No documento entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, os manifestantes destacam também a necessidade de implementar assistência técnica de arquitetura e engenharia como política pública de Estado, concedida gratuitamente a pessoas de baixa renda, criação de canais mais efetivos para a participação da comunidade acadêmica e da sociedade nas discussões das questões relativa à função social da propriedade privada e criação do Instituto da Cidade para apoio técnico referente às questões urbanas.

Na porta da Câmara, os manifestantes interceptaram os vereadores. O vereador Lucas Aribé (PSB) fez questão de usar o megafone, anunciando apoio irrestrito aos manifestantes. No plenário da Câmara, o parlamentar fez críticas à morosidade e a falta de empenho do poder público para consolidar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Condurb). “O Condurb não está formado, não se reúne e ninguém agenda nada”, destacou. “Quem é o representante desta Casa [da Câmara de Vereadores] no Condurb?”, questionou, sem obter respostas.

Em nota enviada ao Portal Infonet, a Secretaria Municipal de Comunicação informou que a atual gestão está fazendo esforço para readequar a equipe técnica para conduzir a revisão do Plano Diretor. Na nota, a prefeitura garante que o plano foi revisado em 2015 e que cumprirá previsão legal para promover a revisão a cada dois anos.

Na nota, a Secom informa que a prefeitura está adotando medidas para convocar o Condurb e assegura que serão realizadas audiências públicas visando a revisão dos dispositivos legais.
 

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