FIM DAS CARROÇAS?
Por Portal Infonet | 07 de Nov de 2017, 16h56
Transporte de resíduos por tração animal é proibido
Emenda foi apreciada em votação na Câmara nesta terça, 7, e proíbe que animais trabalhem doentes, feridos, famintos ou sedentos
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Transporte de resíduos por tração animal é proibido

Fim de transporte de resíduos de construção é aprovado na Câmara (Foto: Arquivo Infonet)

Durante a votação, outro relevante projeto foi aprovado pelos parlamentares aracajuanosna manhã desta terça-feira,7: a proposta de Kitty Lima (Rede) torna infração o transporte de resíduos de construção civil em veículos de tração animal, como carroças.

A alegação é que o transporte submete os animais a maus tratos e o descarte destes materiais em vias públicas são fatores determinantes para a proliferação de doenças, como a leishmaniose.

A propositura é um acréscimo à lei municipal 3.502/07, que proíbe que animais trabalhem doentes, feridos, famintos ou sedentos. Proíbe, ainda, que sejam submetidos a cargas maiores que 400 kg ou que apanhem com chicotes ou outros objetos que possam machuca-los.

A lei também estabelece que seja criado um cadastro e fiscalização do meio de transporte, de competência da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). A assessoria de Comunicação do órgão informou que estão sendo estudados métodos para consolidar a inspeção das carroças.

O projeto segue para avaliação do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B).

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