POLÊMICOS
Por Infonet | 25 de Ago de 2017, 11h14
Adiada novamente votação de projetos na Assembleia
Governistas não conseguem os 13 votos necessários a aprovação
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A Assembleia Legislativa adiou mais uma vez a votação dos projetos apresentados pelo Poder Executivo, que unifica os fundos previdenciários existentes no âmbito da administração estadual e institui o regime de previdência complementar. Os governistas não conseguiram aglutinar os 13 votos favoráveis, indispensáveis para aprovação dos projetos, que já estão em tramitação no Poder Legislativo.

O deputado Moritos Matos (Pros) partiu em proteção ao Poder Executivo, defendendo uma contribuição coletiva dos outros poderes [incluindo a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário e os respectivos órgãos auxiliares Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual) para fomentar a Previdência dos servidores públicos. “Precisa sentar todos e cortar na própria carne. Porque os demais poderes não dão a sua contribuição?”, destacou. “Todos os poderes têm condições de dar a sua contribuição, a responsabilidade não é só do Poder Executivo”, ressaltou.

O deputado Gilmar Carvalho (sem partido) foi mais radical e apelou para o líder do Governo, deputado Francisco Gualberto (PT), “cancelar a tramitação” de ambos os projetos. “Daqui a dez anos, o problema de hoje voltará dez vezes maior e a culpa será desta casa, se estes projetos forem aprovados”, enfatizou.

A deputada Ana Lúcia Menezes (PT) também se posiciona contra à proposta do Governo. “Daqui a um ano, vamos socializar a agonia e os problemas da previdência”, ressaltou, fazendo referência à unificação dos dois fundos previdenciários mantidos com as contribuições do Governo e dos servidores públicos. Para a parlamentar, o ideal seria encontrar uma alternativa que pudesse capitalizar a previdência dos servidores públicos. O deputado Luciano Pimentel (PSB) classificou como absurda a proposta do Governo comparando-a com uma “jaboticaba para enganar os servidores públicos”.

O deputado Francisco Gualberto (PT), líder do Goveno, garantiu que a Assembleia Legislativa tem interesse de oferecer a sua contribuição para fortalecer o fundo previdenciário, assumindo um determinando percentual do custo dos aposentados pela Assembleia Legislativa que atualmente é pago pelo Poder Executivo. “Não vai resolver o problema, mas é uma proposta correta”, enalteceu, sem sinalizar para a possibilidade de retirar efetivamente os projetos da pauta da Assembleia Legislativa.

Os debates ocorridos na manhã desta quinta-feira, 24, na Assembleia Legislativa foram acompanhados de perto por representantes dos servidores públicos, contrários aos projetos. Os servidores ocuparam as galerias com o apelo pela reprovação dos projetos. “Querem extinguir o Fundo Previdenciário e jogar 12 mil servidores para o fundo antigo, que é deficitário”, comenta o sindicalista Diego Araújo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase).

Diego Araújo diz que a proposta do Governo não é solução. “Com este projeto, o Governo só vai reduzir R$ 14 milhões e o déficit sai dos R$ 100 milhões para R$ 86 milhões e não resolve o problema”, considerou.

O secretário de comunicação social do Estado, Sales Neto, disse que a questão está restrita ao Poder Legislativo e que o Governo aguardará os desdobramentos da votação, esperando pela aprovação dos projetos, como alternativa para solucionar os problemas da Previdência Social.

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