COM RESSALVAS
Por Portal Infonet | 22 de Fev de 2018, 18h34
Alese aprova parecer do TCE sobre contas do Governo
Documento aponta realização de planejamento orçamentário condizente com a realidade do Estado
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Parecer é referente às contas dos anos de 2010 e 2015 (Foto: Portal Infonet)

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, nesta quinta-feira, 22, o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) das contas do Governo do Estado referentes aos anos de 2010 e 2015.

No relatório de 2010, foi apontado um parecer favorável pela aprovação. Em 2015, no entanto, foi emitido um parecer recomendando a admissão, mas com ressalvas. No documento, foram detalhadas inúmeras recomendações para temas como gestão, planejamento, despesa com pessoal e previdência.

Dentre as providências a serem tomadas na área de previdência social, estão a adoção de medidas para reduzir o déficit atuarial do fundo financeiro, para evitar dificuldades para pagar servidores aposentados e pensionistas; regularizar os valores não recolhidos no exercício de 2015; e buscar recuperar eventuais créditos para o fundo previdenciário.

O Governo deverá apresentar, em 180 dias, um novo projeto para a previdência.

Outras determinações

O parecer traz outras ressalvas: determina providências, a serem tomadas a partir do exercício deste ano, a realização de planejamento orçamentário condizente com a realidade financeira do Estado, revisar indicadores e metas estabelecidas no plano plurianual do quadriênio 2016-2019; priorizar programas inerentes a direitos sociais; adotar mecanismos que melhorem a eficiência na cobrança da dívida ativa; implementar e manter apuração dos custos do serviço público; mitigar crescimento da folha salarial; corrigir deficiências dos sites dos órgãos em relação à transparência da gestão; promover melhor avaliação do ensino; implantar política de monitoramento dos indicadores da gestão da saúde.