INCONSTITUCIONAL
Por Assessoria do Mandato | 21 de Ago de 2017, 15h43
Augusto votará contra fusão de fundos de aposentadoria
De acordo com Augusto, se houve a contribuição do servidor por anos e anos, mas o fundo previdenciário não tem saldo positivo, o Estado precisa explica o paradeiro do dinheiro
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Augusto votará contra fusão de fundos de aposentadoria

Deputado acredita que fusão seria prejudicial para os servidores (Foto: Assessoria do parlamentar)

O deputado estadual Augusto Bezerra (PHS) assegurou, neste sábado (19), que votará contra qualquer Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que chegue à Assembleia Legislativa objetivando aumentar a alíquota de contribuição previdenciária do servidor público. O deputado também deu a sua palavra que votará contra o Projeto de Lei do Executivo que visa juntar fundos de aposentadorias dos servidores. Augusto justifica sua posição observando que tem sido procurado por sindicatos e o sentimento dos servidores é pela rejeição às duas matérias.

“Com relação à previdência, os funcionários públicos e a população de modo geral cobram a nós deputados que nos posicionemos contra. Como o mandato é do povo, não poderia votar favorável. Temos seis mandatos seguidos – um de vereador e cinco de deputado – eu não vejo motivo para votar contra o povo que me confiou estes mandatos. Um Estado que, há quatro, anos não concede aumento aos servidores, não pode nem pensar em aumento de alíquota. Isso nem se discute. Como aumentar de 13% para 14% o valor da alíquota de previdência, se o atual já é um valor muito alto para o assalariado?”, indagou o deputado.

FUSÃO
Quanto à fusão dos dois fundos de aposentadoria, Augusto observa que a medida só ampliaria o problema. “Um fundo não tem nada. O problema já está criado. O segundo fundo, novas pessoas estão pagando pelas suas aposentadorias. Logo, se acontecer a fusão, todos os servidores serão prejudicados. Antigamente só eram prejudicados os antigos, mas com essa ideia serão prejudicados os novos também. Vamos supor que esse fundo novo de aposentadoria tenha de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões. Se juntar com um fundo que não tem nada e começar a pagar os aposentados vai gastar o dinheiro dos novos, e, no final, não vai ter dinheiro nem para os antigos e nem para os novos”, explicou.

De acordo com Augusto, se houve a contribuição do servidor por anos e anos, mas o fundo previdenciário não tem saldo positivo, o Estado precisa explica o paradeiro do dinheiro. “Se não tem dinheiro do fundo antigo é porque alguém gastou. Todo governo é impessoal. Se o governo gastou foi baseado em quê? Se foi empréstimo, o Estado tem que pagar para reconstruir o fundo. É preciso que a Assembleia, ao invés de estar apenas vendo quem é situação ou oposição, procure estudar para onde foi esse dinheiro do fundo da aposentadoria para ser resgatado. Esse fundo precisa garantir que a pessoa que trabalhe 35 anos possa ter uma aposentadoria digna. ”, disse.

Augusto observa ainda que, na verdade, é preciso não apenas um Projeto de Lei que seja viável à arrecadação, mas também que se promovam mais investimentos na previdência como forma de diminuir o déficit. “Eu não vejo que essa proposta de fusão vá salvar a previdência. Isso pode maquiar durante uns seis meses, mas depois vai estourar feio. A previdência não é um caso só de Sergipe. É um caso do Brasil. É preciso um estudo para todos os estados para se resolver esses déficits”, disse. Os projetos devem chegar à Assembleia Legislativa, na próxima semana.

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