PAREDÃO
Por Ascom | 31 de Out de 2017, 09h26
Contra Temer, servidores do IFS vão paralisar suas atividades
A decisão foi tomada durante Assembleia Geral do Sinasefe
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Contra Temer, servidores do IFS vão paralisar suas atividades

Instituto Federal de Sergipe

Os servidores e servidoras do IFS aprovaram por unanimidade a adesão ao Dia Nacional de Paralisação, no próximo dia 10 de novembro, com o objetivo de retomar a luta contra os inúmeros ataques do governo golpista de Michel Temer contra a classe trabalhadora. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral do Sinasefe, realizada nesta sexta-feira, 27, em frente ao Campus Aracaju.

A assembleia contou ainda com a palestra “Ataque aos servidores públicos na atual conjuntura” proferida pelo Representante do DIEESE, Luiz Moura e por Thiago Oliveira, Advogado do Sinasefe Sergipe e Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE.

Em sua palestra, Luiz Moura debateu essencialmente a Emenda 95, que na prática é uma reforma do Estado. “O que se pretende é reduzir o tamanho do Estado Brasileiro do ponto de vista de despesa, de 20% para algo próximo a 10%. Para isso, criou-se um teto de gastos, que só poderá ser corrigido pela inflação. Na prática, se a receita cresce mais do que a inflação, a participação do gasto público diminui proporcionalmente dentro da receita”, explicou o economista.

Luís denuncia que essa imposição de um teto fere a Constituição Federal, pois impede que o investimento na política de educação, por exemplo, atinja seu limite mínimo constitucional, que é 16%. “Será atingida a população, que recebe os serviços públicos; serão atingidos os servidores públicos federais, que serão o foco do corte de despesas; e será atingida a própria instituição IFS, que diminui a possibilidade de oferta de serviço essencial para a população”, lamentou o economista.

Thiago Oliveira, advogado do Sinasefe Sergipe, deu continuidade à análise do desmonte das políticas públicas, apontando que o conjunto de medidas do governo golpista de Temer, em especial a Emenda 95 apontam para a mudança da matriz do Estado Brasileiro, que deixa de ser uma tentativa de implantação de Estado de Bem Estar Social, assegurado por meio da Constituição Federal de 1988, e passando a adotar o modelo de Estado Mínimo, em conluio com o grande capital internacional.

“A Emenda do limite dos gastos, as reformas da previdência e trabalhista, o PLC 116, a terceirização... Todas estas medidas governamentais e legislativas tem um objetivo: implantar um projeto de Estado Brasileiro arquitetado por partidos políticos como o PMDB e o PSDB, para modificar a estrutura do Estado Brasileiro”, completou a servidora do campus Aracaju do IFS, Socorro Lima.

Em sua palestra, Thiago analisou especialmente o Projeto de Lei Complementar 116/2017, de autoria da senadora sergipana Maria do Carmo Alves, que institucionaliza a prática de assédio moral e criar instabilidade da carreira pública em todo o país. O projeto prevê demissão como forma de punir os servidores/as públicos cujo desempenho seja considerado insuficiente pelo gestor, por meio de uma avaliação semestral altamente subjetiva e que expõe trabalhador à avaliação do seu chefe imediato.

Para Thiago, o projeto de Maria do Carmo talvez seja um dos aspectos – em termos de perspectiva ideológica - que tenha maior impacto social, uma vez que a Lei gera um clima constante de medo de perder o emprego e de tensão entre os trabalhadores. “Esta proposta faz com que os servidores públicos passem a ter receio de que aconteça com eles o que acontece frequentemente com os trabalhadores de regime celetistas. O projeto 116/2017 é a cereja do bolo. E vem para destituir o último pólo de resistência, que são os servidores públicos”, avaliou o advogado.

Socorro reforça o argumento de Thiago, destacando que, ao ameaçar a estabilidade e facilitar a demissão do servidor público, o PLC 116/2017 é uma tentativa de implantar um projeto de Estado mínimo “Ao se reduzir os postos de trabalho, se amplia a possibilidade de limar o serviço publico, e consequentemente de reduzir ainda mais o Estado Brasileiro”, avalia. Ela aponta que este projeto de Estado mínimo é antigo. “Os trabalhadores já assistiram isso durante o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso”, rememorou a servidora.

Eleição de delegados

A assembleia foi marcada também pela eleição de delegados para dois importantes eventos: o Seminário de Carreira do Sinasefe e para a 152ª Plena do Sinasefe. Para o seminário representarão os servidores e servidoras sergipanos/as Raimundo e Alberto. Pela diretoria, participam Jailson Cardozo, Ingredi Palmieri, Professor Correia e Débora Lima Siqueira, nomes que foram referendados por unanimidade pela plenária. Já a 152a. Plena será representada por Alberto como titular e Raimundo como suplente, em nome da base, e Jailson Cardozo, em nome da diretoria.

Saúde do Trabalhador

A dirigente do Sinasefe, Ingredi Palmieri, registrou que o sindicato realizou na última terça-feira uma atividade com o objetivo de debater a saúde do servidor. Ela informou que será formada uma comissão para elaborar uma pesquisa junto aos servidores e servidoras do IFS sobre o tema e, com base nos dados levantados, será elaborado um projeto para ser desenvolvido no instituto pelo sindicato. “Esta comissão está aberta para a participação dos servidores interessados”, convidou.

Vitória do Sinasefe Sergipe

Ingredi informou ainda aos presentes a respeito da liminar em defesa do Sinasefe que reverteu a decisão autoritária da Reitoria do IFS que tentava reduzir de 30 para 5 dias o tempo que a lei estabelece para os servidores removidos se apresentem nos campus de destino. A liminar foi fruto do mandato de segurança impetrado pelo Sinasefe, por meio de sua assessoria jurídica. “Entendemos que é uma vitória importante do nosso sindicato. Este era mais um direito que estava sendo comprometido pela Reitoria”, comemorou Ingredi.

Congresso CSP-CONLUTAS

Jailson Cardozo, um dos coordenadores gerais do Sinasefe Sergipe fez o repasse sobre o 3º Congresso da CSP-Conlutas, onde foi deliberada a participação no Dia Nacional de Paralisação no próximo dia 10 de novembro.

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