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Por Ascom PMA | 25 de Set de 2017, 18h22
Desmonte de políticas públicas da Assistência Social é debatido
Foi promovido pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas)
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Desmonte de políticas públicas da Assistência Social é debatido

Eliane Aquino, vice-prefeita de Aracaju

Debater as graves ameaças à manutenção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Brasil e os desafios para a plena garantia e acesso à Assistência como política pública garantidora de direitos foi o principal objetivo do Encontro Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social. Promovido pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas), o evento reuniu diversos gestores municipais, além de representantes do Estado e do Governo Federal, nesta segunda-feira, 25, no auditório do Fórum João Sobral Garcez Sobrinho, em Carira, município localizado a 113 km da capital sergipana.

Para a vice-prefeita e secretária municipal da Assistência Social de Aracaju, Eliane Aquino, o encontro ocorre num momento crítico, em que a junção de forças entre gestores, trabalhadores e usuários da Assistência é extremamente necessária. "Estou muito preocupada com a Assistência Social em nosso país. Se nós não entendermos o que estamos passando nesse exato momento, veremos o desmonte das políticas públicas da Assistência. Nós não queremos o retrocesso, nós queremos a consolidação do SUAS. Nesse sentido, o papel do Coegemas é fundamental. Não podemos deixar que os avanços construídos ao longo dos últimos anos sejam desfeitos. Caso contrário, quem vai pagar o preço é a população. Nós saímos do Mapa da Fome e não podemos voltar à condição de miserabilidade vivenciada há alguns anos por tantos municípios, especialmente no Nordeste. Nós queremos que a Assistência seja feita com inclusão, com diálogo com a Saúde e com a Educação. Não queremos o assistencialismo de volta. Queremos uma política pública estruturada, forte e digna, conforme a gente sonhou e construiu com tanta luta", ressaltou Eliane Aquino.

Concordando com a vice-prefeita, o presidente do Conselho Estadual da Assistência Social, José Aloisio dos Santos Júnior, destacou que os gestores não podem compactuar com as deliberações do Governo Federal, que prioriza a execução do programa Criança Feliz, em detrimento do orçamento das demais políticas públicas da Assistência. "Estou muito feliz por termos a oportunidade de discutir sobre os rumos da Assistência no Brasil. Para vocês terem um ideia, o orçamento do programa Criança Feliz está garantido, mas está previsto pelo atual Governo mais de 90% de corte do orçamento destinado à Proteção Social Básica. Onde é que as famílias atendidas pelo Criança Feliz serão acompanhadas? O que serão dos Centros de Referência da Assistência Social diante de um corte de recursos tão expressivo? Precisamos nos mobilizar para impedir tamanho retrocesso", ponderou.

A presidente do Coegemas, Onete da Mota Santos, foi além e ressaltou que cada gestor presente ao encontro deveria refletir sobre como teria condições de manter os equipamentos da Assistência Social em funcionamento diante de um possível corte tão expressivo. "Como os trabalhadores e os equipamentos da Assistência Social serão mantidos pelos municípios sem o aporte de recursos do Governo Federal? É imprescindível que cada um pense sobre as amplas consequências que o desmonte da Assistência traria para os usuários, para os trabalhadores e para os municípios em geral, que passariam a não ter condições de atender à sua população".

Criança Feliz e Orçamento

O encontro contou ainda com a realização da palestra "A Proteção Social Básica: Interface com o programa Criança Feliz e as atuais ameaças ao SUAS em tempo de crise". Conduzida pela Diretora de Assistência Social Básica, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Renata Aparecida Ferreira, a apresentação trouxe um panorama do programa e dos problemas enfrentados no que se refere ao orçamento da Assistência no Brasil.

"Passamos por várias crises, econômicas e políticas, então, estamos num momento de alinhar o SUAS que queremos com base num olhar mais ampliado para a gestão. A preocupação dos municípios em relação ao orçamento é justa e quero afirmar que também é de todos que fazem o MDSA. O Ministério do Planejamento nos ofereceu uma margem de orçamento totalmente inoperante, com um corte superior a 90%. Diante disso, sequer enviamos uma proposta orçamentária ao Governo. Nossa expectativa é que haja uma recomposição e, para isso, a mobilização de todos os Conselhos, Colegiados e gestores é de extrema importância", destacou.

Cofinanciamento

Presente ao evento, o secretário de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, Zezinho Sobral, aproveitou a oportunidade para reafirmar seu compromisso em alinhar estratégias e diretrizes junto aos gestores para uma maior regulação do cofinanciamento em Sergipe. "Todos reconhecem o momento de crise que o país enfrenta. Na Assistência do Estado também passamos por grandes cortes e temos o desafio de estudar alternativas viáveis para a continuidade do confinanciamento estadual. Vamos priorizar os repasses, a partir de outubro, para o cofinanciamento dos abrigos. Em seguida, iremos priorizar os repasses para os Creas (Centros de Referência Especializados da Assistência Social) para só então avaliarmos nossa capacidade em relação à Proteção Social Básica".

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