A breve passagem da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, serviu para discutir melhorias no atual panorama do sistema penitenciário de Sergipe. Foram demonstrados números e viabilizadas soluções para reduzir o problema de superlotação em presídios.

Após visitas ao Hospital de Custódias e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e ao Presídio Feminino (Prefem), a ministra chegou rapidamente a um diagnóstico sobre o momento que vivem os complexos prisionais do Estado. “Há muitos problemas, Sergipe tem uma dificuldade que vamos ver como enfrentar: o número altíssimo de presos provisórios. Precisamos tomar alguma providência para determinar o julgamento. No presídio feminino, temos um número muito mais elevado que a média nacional e do que é internacionalmente tido como razoável para se manter. Vamos sair daqui para o TJ para avaliar providências”, disse à TV Justiça. O Prefem conta com 230 presas, superando a capacidade, que é de 175 internas.

Apesar de não constar na agenda e não estar previsto, houve a expectativa de uma vistoria no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), unidade prisional que hoje abriga mais que o triplo da capacidade, que é de 800 internos. A possibilidade surgiu por conta do pedido da OAB/SE [Ordem dos Advogados do Brasil], que não foi convidada para compor o grupo que acompanharia Cármen Lúcia, mas que foi recepcioná-la no Aeroporto Santa Maria. “É onde realmente há uma situação caótica, com superlotação e baixo efetivo de agentes penitenciários, era isso que a gente esperava. Abordamos a ministra e ela explicou o motivo. Vai ser feito um relatório e vamos aguardar o resultado do sistema prisional do país como um todo”, declarou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe (Sindipen), decepcionado.

No TJ

Após sair do Prefem, Cármen Lúcia e a comitiva foram ao Tribunal de Justiça para iniciar os debates sobre o sistema prisional. A imprensa não pôde acompanhar, e apenas repórteres fotográficos e cinegrafistas foram autorizados a registrar imagens.

Foi discutida a aplicação em Sergipe do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que busca integrar dados de presos de todas as unidades penitenciárias do país. Este seria uma atualização do Banco Nacional de Mandados de Prisão, que foi implementado em 2011 e contempla todos os tribunais.

Com o novo modelo, haverá a possibilidade de monitorar ordens de prisão e de soltura expedidas pelo poder judiciário, em tempo real. A expectativa do CNJ é de que, no mês de maio, o sistema comece a operar em todo o país. “É um acordo de cooperação técnica para instituição do BNMP, para que haja nacionalmente a possibilidade de todos os juízes, nacionais e federais, terem pleno conhecimento e informações exatas sobre o número de presos do sistema carcerário brasileiro, que hoje é por estimativa, e todas as características de cada presidiário, para que se possa melhorar a prestação jurisdicional. Existem divergências porque cada Estado tem seu sistema próprio, são ilhas que não se comunicam. Não quer dizer que os números estejam errados, mas é preciso que se façam pontes, de forma que todos nós possamos acessar informações nacionalmente. O setor de tecnologia da informação do Tribunal de Justiça fez uma reunião técnica com o Conselho, e creio que podemos acelerar”, comentou o presidente do TJ, Cezário Siqueira. Os estados de Roraima, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Goiás já aderiram ao chamado 'BNMP 2.0'.

Fim da visita

A visita da ministra Cármen Lúcia a Sergipe se encerrou por volta das 13h30, horário que estava programada a viagem de volta. As demandas do sistema carcerário do Estado continuará na pauta da presidente do CNJ, já que convidou o presidente da OAB/SE, Henri Clay, para falar sobre o caso do Copemcan em Brasília.