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Por JLPolítica - Com informações da Assessoria | 23 de Ago de 2017, 20h24
Fusão dos fundos: Sindicalistas vêm projeto como eleitoreiro
Eles acreditam que a fusão não irá resolver o problema do déficit previdenciário
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Fusão dos fundos: Sindicalistas vêm projeto como eleitoreiro

Para sindicalistas, governador só está preocupado com seu mandato

Para a representante do Sintese, Ivonete Cruz, e o ex-presidente do Sinpol, Antônio Morais, o projeto de lei do Executivo que estabelece a fusão dos fundos previdenciários é eleitoreiro. Os dois servidores públicos participaram de debate na manhã desta quarta-feira, 23, na Fan FM, com a participação do presidente do Sergiprevidência, José Roberto Lima.

Eles defenderam, também, uma ampla discussão sobre a reforma e se mostraram contrários ao caráter de urgência do projeto encaminhado à Assembleia legislativa. “Não pode ser em regime de urgência um projeto desse porte”, advertiu Ivonete Cruz. Outro ponto em comum entre a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese) e o ex-dirigente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol), é a ausência de um lastro financeiro para assegurar a capitalização do novo fundo previdenciário.

“Propor a fusão dos fundos e a criação de uma Previdência Suplementar sem fazer o dever de casa é só se preocupar com o fim do seu mandato e depois, o servidor que se lasque”, disse Antônio Morais, servidor público desde 2002, ao se referir ao governador Jackson Barreto.

Para Morais, a mera fusão não irá resolver o problema do déficit previdenciário. “Vai apenas socializar o problema. O governo vai conseguir viabilizar o pagamento dos seus aposentados até o final do seu mandato e depois seja o que Deus quiser”, ressaltou.

Ivonete Cruz chamou a atenção para o formato da fusão apresentada pelo Governo. Segundo ela, o governo comete os mesmos erros históricos que levaram ao rombo da Previdência nacional. “Se retira dinheiro e não se repõe, se não há uma política de capitalização do fundo antigo, em pouco tempo, ambos os fundos estarão deficitários”, avalia. Para ela, aprovar uma reforma da previdência sem que o governo insira na mesma lei mecanismos a serem usados para injetar dinheiro nesse fundo, é resolver um problema apenas a curto prazo.

Soluções – Na avaliação de Morais, o governo precisa cobrar do Judiciário, legislativo, além do Tribunal de Contas e o Ministério Público todos os aportes financeiros feitos pelo Executivo a esses poderes. Na avaliação de Morais, é preciso que cada poder faça uma compensação de tudo o que o erário do Estado já repassou ao longo dos anos.

Morais destacou que cada poder tem o seu duodécimo (percentual de toda a arrecadação destinado pelo Estado) e deve sobreviver com isso. “Mas, como eles não conseguem se organizar, passam a depender de aporte do executivo para sanear suas contas previdenciárias. O poder Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público devem ao Executivo ano a ano, mês a mês o que foi pago a mais”, ressaltou.

Uma outra medida, seria acabar com as pensões e aposentadorias pagas a quem de fato não contribuiu. Morais exemplificou: “ são pensões pagas a ex-primeiras-damas, a ex governadores, ou ainda a alguém importante que morre e a assembleia vai lá e aprova para pagar com dinheiro do nosso bolso. São pensões e aposentadorias indevidas”, assinalou, ao lembrar do poder do presidente do Sergiprevidência em revogar tais concessões.

Para ele, bastava a autarquia invocar o princípio administrativo da autotutela e analisar de ofício todas as aposentadorias e pensões que são pagas sem o devido respeito ao princípio contributivo. Esse princípio estabelece que, para receber uma aposentadoria, o cidadão precisa ter contribuído anteriormente. “Uma mera apreciação e ofício do presidente dessas pensões, acabaria com isso”, destacou.

Pequenos detalhes – O presidente do Sergiprevidência, José Roberto de Lima, disse que o problema da Previdência hoje está na necessidade de mais recursos para conseguir honrar o pagamento das aposentadorias e pensões.
Ele disse também que é preciso pensar em garantir receitas extraordinárias para a Previdência “para que o sistema se mostre sustentável e sem problemas para o futuro. Pensar em previdência é pensar em 20, 30 anos. Temos que ter essa discussão para que não se passe por problemas como esse que atravessamos hoje”, falou.

José Roberto disse concordar com a ampliação de discursos e mais receitas para Previdência e chamou a atenção para o crescimento da folha da Previdência. Segundo ele, nos próximos 10, 15 anos, a previdência, que hoje conta com cerca de 30 mil aposentados e pensionistas, deva estar com o dobro desse número. De acordo com o presidente, são criadas uma média de 3 mil novas aposentadorias a cada ano.

Quanto à adoção de medidas voltadas para a compensação dos poderes, sugerida por Morais, José Roberto disse que o Ministério Público, Tribunal de Contas, o Legislativo e o Judiciário, correspondem apenas a 10% do déficit da previdência. Ele informou que o governo já está vendo isso, mas admitiu que “são de pequenos percentuais que passam a solução para a previdência”, falou.

Com relação aos pagamentos de pensões e aposentadorias indevidas (na avaliação de Morais) José Roberto informou que são feitos dentro da legalidade. “Agora, se isso é correto do ponto de vista previdenciário, moral, não sei. O que precisa é que essas alterações, têm que ser resolvidas legislativamente”, finalizou.

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