OPINIÃO
Por Opinião | 24 de Out de 2017, 20h39
Jackson tapa buracos abrindo buracos nas contas do Estado
*Antônio Carlos Valadares
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Valadares: \"É a marcha da insensatez de um governo que está acabando\"

O governador Jackson Barreto gasta mais do que pode e leva Estado à bancarrota: torrou todos os recursos da repatriação e dos precatórios, liquidou a previdência dos servidores , inchou a máquina com cargos em comissão, atrasa salários. E nem aplica 50% dos recursos tomados à Caixa Econômica através do Proinveste, corre atrás de vultoso empréstimo no valor de R$ 560 milhões, com juros e encargos acima da inflação, aumenta mais ainda o endividamento, e inviabiliza futuros governos.

O governo confunde capacidade de endividamento com capacidade de pagamento. Ao tomar mais empréstimos para outros pagarem, aumenta o estoque da dívida , compromete receitas dos próximos anos, e torna praticamente impossível a retomada de um equilíbrio fiscal responsável e duradouro. De nada adianta um Estado se utilizar de uma regra elástica que foi criada por Resolução do Senado, segundo a qual cada Estado pode tomar empréstimo até 200% da Receita Corrente Líquida, se as finanças daquela unidade da Federação não estiverem equilibradas e organizadas, e pagando em dia todos os seus compromissos. Sergipe, infelizmente, está em situação de insolvência.

Ora, se o governo do Estado não dispõe hoje sequer de recursos para a contrapartida de transferências da União previstas em contratos ou convênios, e não pode avançar no Proinveste, atrasando a execução das obras, porque não pode cumprir a sua parte, como assegurar que no futuro toda essa fragilidade financeira não vai se repetir em escala incontrolável?

É a marcha da insensatez de um governo que está acabando, e que, sem o mínimo pudor, alimenta a crise futura, deixando a bronca para seus sucessores. 

Jackson age com rapidez, apenas farejando a próxima eleição sem se importar com o amanhã que um dia virá, inapelavelmente. Por isso digo e repito, sem medo de errar, e que não me confundam com inventor de catástrofes, depois deste governo, só o dilúvio nos aguarda.

As estradas que o governo JB anuncia que vai construir ou recuperar com mais um empréstimo, poderiam ser feitas com os recursos do Proinveste já garantidos pelo BNDES, e a serem repassados pela Caixa, se forem cumpridas as etapas de um cronograma de liberação.

O Proinveste foi concebido para possibilitar investimentos dos Estados em obras estruturantes. Para tanto foi criada uma linha de financiamento pelo BNDES da ordem de R$ 20 bilhões, com taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro da União muito baixas (0,55 a 1% ao ano), 2 anos de carência e prazo de pagamento de até 20 anos.

A grande pergunta que tem que ser respondida é: por que razão o governo abandona o Proinveste, com taxas de juros e prazos tão generosos, e insiste em se afundar no endividamento assumindo outro empréstimo, com juros muito mais caros para uma época de baixa inflação? 

Contrair esse empréstimo significa que o Estado irá dispender com juros e encargos, só nos primeiros quatro anos (prazo de carência), um montante perto de R$ 60 milhões a cada ano, sem contar que a partir daí, terá que amortizar o principal mais taxa de juros e CDI, até o final do contrato.

Conclui-se que o governo Jackson Barreto toma uma decisão irresponsável ao querer esse empréstimo para tentar limpar a barra de sua incompetência, com obras importantes que poderiam ser financiadas de outra forma sem pesar tanto no bolso do contribuinte, e sem impedir que os seus sucessores possam estruturar planos viáveis de governo.

Um empréstimo que se toma, sem qualquer responsabilidade ou obrigação imediata, só pensando nas próximas eleições. 

Para se ter um comparativo: a taxa básica de juros (selic) aprovada em setembro pelo Banco Central foi de 8,25% ao ano, enquanto a taxa cobrada pelo Proinveste não passa de 1% ao ano.

Os deputados estaduais precisam ser informados, antes da aprovação do projeto do empréstimo que se encontra em tramitação na Alese em regime de urgência:

Qual o prazo de pagamento? Qual o prazo de carência? Qual a taxa de juros a ser cobrada? Vale a pena abandonar os benefícios concedidos pelo Proinveste, e entrar em outra linha de crédito mais onerosa?

Em síntese: As estradas poderiam ser restauradas ou construídas com um financiamento já aprovado pela Alese, o Proinveste, já que há ainda um saldo considerável, uma vez que nem a metade foi investido. Bastaria que o governo pedisse novamente aos deputados estaduais mais uma alteração do Proinveste apontando as estradas a serem objeto da programação de obras. 

Será que o governo resolveu abandonar o Proinveste porque não tem a contrapartida das obras ou porque não tem como prestar contas para receber o restante que está depositado na Caixa?

Dados sobre os contratos assinados pelo Estado com a Caixa Econômica (instituição repassadora dos Recursos do BNDES):

1) valor do contrato assinado com a Caixa Econômica R$ 459.191.548,18;

2) contratos assinados com empresas para a execução das ações R$ 271.963.051,29;

3) Termos aditivos aos contratos R$ 35.502.391,43;

4) valores efetivamente pagos pelo governo do Estado às empresas contratadas com recursos do Proinveste R$ 167.322.919,53.

Dados fornecidos pelo Governo de Sergipe em 23/02/2017 em atendimento a requerimento assinado pelos senadores sergipanos Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim e Pastor Virgínio (suplente em exercício).

*É Senador da República pelo PSB de Sergipe