SETOR DE SERVIÇOS
Por Assessoria do Mandato | 24 de Ago de 2017, 11h03
Laércio é destaque na luta contra o aumento do PIS/COFINS
O deputado concedeu entrevista em diversos veículos de imprensa nacional sobre sua preocupação com o aumento de impostos
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Deputado foi entrevistado em diversos veículos nacionais

Preocupados com a ameaça da Receita Federal em alterar os regimes do PIS/Cofins para o setor de serviços, diversos segmentos que representam quase a metade dos empregos do Brasil se encontraram nesta quarta-feira, 23, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já havia prometido barrar qualquer proposta de aumento de impostos. O evento foi organizado pelo deputado Laercio Oliveira, que concedeu entrevista em diversos veículos de imprensa nacional sobre sua preocupação com o aumento de impostos.

“O Brasil busca caminhos para viabilizar sua recuperação econômica, após a maior recessão de sua história. Propostas que elevem a já sufocante carga tributária seriam mais um duro golpe em quem produz, atingindo empresas, investimentos, consumidores e, principalmente, os empregos”, afirmou João Diniz, presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços).

Serão atingidos com essa reforma setores como educação, segurança privada, saúde, hotelaria, comunicação, engenharia, publicidade, limpeza, telecomunicações, contabilidade, entre outros. Atualmente, essas empresas pagam uma alíquota de PIS/Cofins de 3,65% sobre o faturamento, no chamado “regime cumulativo”.

Já outros setores, como a indústria e comércio, têm uma alíquota de PIS/Cofins de 9,25% sobre o faturamento, mas, como estão no “regime não-cumulativo”, podem abater desse percentual todos os impostos já cobrados na cadeia de insumos e matérias-primas de seus produtos. Com isso, a alíquota real paga por esses setores acaba ficando também entre 3% e 4%.

As atividades de Serviços, intensivas em mão de obra, possuem poucos créditos de PIS/COFINS para serem compensados, podendo ter elevação para algo entre 6% e 9,25% da sua Receita. Ou seja, os aumentos de tributos podem ser de mais de 5% do valor da Nota Fiscal.

“Sob o manto de uma modernização da tributação, a Receita Federal quer aumentar a carga tributária do setor de serviços, o que terá impacto desastroso no crescimento da economia brasileira e na geração de empregos”, avalia o vice-presidente da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, deputado Laércio Oliveira (SD-SE).

No encontro, o presidente da Câmara reafirmou sua postura contrária ao aumento de impostos e disse que irá pedir ao governo que negocie com o setor antes de enviar qualquer proposta de mudança no regime de PIS/Cofins ao Congresso. “Pedirei ao secretário da Receita (Jorge Rachid) que encontre uma alternativa para o setor de serviços”, disse Maia, ao fim da reunião.

Pelas estimativas do presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, a mudança de regime do PIS/Cofins pode causar até 2 milhões de demissões nas empresas do setor. “Como se trata de um tributo que é fácil de aumentar, o setor de serviços já teve sua carga aumentada anteriormente e pode ser mais uma vez penalizado. Essa é uma questão de interesse nacional, e não apenas das empresas”, alegou.

O relator da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também se encontrou com os representantes do setores de serviços e garantiu que a sua proposta não aumenta a carga de impostos dessas empresas. A minuta apresentada ontem pelo deputado inclusive acaba com o PIS/Cofins, que seria fundido com outros tributos e contribuições que incidem sobre o consumo no chamado Imposto de Valor Agregado (IVA). Ainda não há prazo para que a proposta do deputado seja votada na comissão criada para analisar a reforma.

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