Sefaz
Por Sindifisco/SE  | 19 de Out de 2021, 13h51
Mais de 90 auditores fiscais tributários entregam cargos
Categoria denuncia descaso do Governo do Estado com estrutura de unidades e reivindica realização de concurso público
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Mais de 90 auditores fiscais tributários entregam cargos

Em novo protesto, auditores fiscais tributários entregaram coletivamente cargos de confiança

Fruto de agravamento da crise interna na Secretaria da Fazenda de Sergipe - Sefaz/SE -, em um novo protesto, auditores fiscais tributários entregaram coletivamente cargos de confiança que ocupavam no órgão. Ao todo 90 servidores estaduais da Sefaz renunciaram as ocupações de chefia. O ato de entrega de cargos e a coletiva de imprensa aconteceram na segunda-feira,18, no pátio da Sefaz. 

Além de denunciar descaso do Governo Estadual com a estrutura de unidades e postos fiscais da Sefaz, a categoria também reivindica que o concurso público anunciado seja implementado a partir de dispositivos que regem a Lei Complementar nº 283/2016, legislação que organiza a carreira dos auditores fiscais tributários.

Em efeito cascata, a semana passada, inicialmente 14 gerentes entregaram voluntariamente os cargos de comando. Hoje, o Sindicato do Fisco de Sergipe - Sindifisco/SE - protocolou a entrega de outras dezenas de funções de chefia (subgerentes, supervisores, coordenadores e gestores).

O presidente do Sindifisco/SE, José Antônio dos Santos, destacou o ato como histórico. “Depois da nossa greve, de protestos e da Operação Padrão, estamos cada vez mais otimistas com a disposição de luta e de unidade da nossa categoria. Inicialmente de ato voluntário, a entrega coletiva de cargos foi uma deliberação de assembleia em protesto à atual situação na Sefaz. A categoria não vai permitir que Marco Queiroz siga com o intuito de colocar em risco de extinção a carreira dos AFTs, quando ameaça realizar o Concurso Público da Sefaz sem levar em conta os dispositivos que regem a Lei Complementar nº 283/2016”, afirma José Antônio.

O evento contou com equipes de emissoras de rádio, também foi prestigiado pelo deputado estadual e presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB/SE -, respectivamente, Iran Barbosa e Adêniton Santana.  

MANIFESTO COLETIVO - A justificativa detalhada sobre a entrega de funções de direção e gerenciamento na Sefaz/SE está no manifesto’protocolado também na Sefaz pelos então gerentes, subgerentes e coordenadores do órgão.

Em vários trechos, os servidores do Fisco afirmam que colocaram à disposição da administração as funções de confiança gratificadas porque eles consideram que os atos e a coordenação exercidas por Marco Queiroz na Sefaz representam “essa inércia e imperícia dificultam, atrapalham e impedem a adoção de qualquer medida para coordenar e gerenciar os setores de fiscalização e arrecadação de tributos desta Secretaria de Fazenda”.        

“Já há algum tempo vemos sendo empreendidos esforços para minar e tirar todo o poder inerente aos auditores fiscais. Querem fazer parecer que não somos mais necessários e que a arrecadação, força motriz de nossa estrutura, acontece por simples mágica das maravilhas das ferramentas tecnológicas. Não, isso não é verdade. Sabemos o quanto a tecnologia da informação contribui para o bom desempenho de nossas funções; mas, jamais, a TI irá substituir todo o arcabouço de conhecimento e destreza dos quais os auditores são detentores”, destaca um outro trecho do manifesto.

Em um outro momento, afirmam que “o secretário vem demonstrando total descaso e desrespeito com todos nós que nos dedicamos em manter as engrenagens da máquina fazendária funcionando. Sua postura vem podando nossas ações, em diversas vertentes: desde por não deixar contratar novos técnicos da área de TI; por não providenciar condições básicas de trabalho em alguns locais, como os postos fiscais; por não enfrentar e solucionar questões de ordem tributária; pela falta de providências de suprir as necessidades de funcionários administrativos que nos servem como apoio e; pelo pior de tudo, por nos despreciar”.

E finalmente, o texto encerra destacando que “por todo o exposto e pela certeza de que sempre estivemos juntos buscando os interesses da Administração do Estado é que colocamos à disposição as nossas funções de confiança, aguardando com brevidade a nossa exoneração delas e edição de portaria de remoção para que possamos exercer às nossas atividades regulares de auditores fiscais”.

Fonte e foto: Ascom do Sindifisco/SE 

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