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Por Infonet | 31 de Ago de 2017, 16h31
Mesmo com recomendação do MPE, Alese votará projetos
O presidente da Alese fez questão de colocar que respeita os poderes e a manifestação dos promotores, mas colocará a pauta prevista em andamento
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Mesmo com recomendação do MPE, Alese votará projetos

Luciano Bispo: \"Quem achar inconstitucional que vá à Justiça e esta Casa vai se defender\"

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), através dos promotores de Justiça Bruno Melo Moura e Luciana Duarte Sobral, enviaram recomendação à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) solicitando que o Projeto de Lei, que implementa a fusão dos Fundos Previdenciários, de autoria do Governo do Estado, não seja apreciado sem um estudo técnico sobre o tema. Mas o presidente da Casa,  deputado Luciano Bispo (PMDB), garantiu que os projetos serão votados nesta quinta-feira, 31. “Quem achar inconstitucional que vá à Justiça e esta Casa vai se defender”, ressaltou.

O presidente da Alese fez questão de colocar que respeita os poderes e a manifestação dos promotores, mas colocará a pauta prevista em andamento. Espera-se que os parlamentares apreciem hoje a emenda proveniente também do Governo do Estado – que garante alternativas de capitalização ao Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev) – e o projeto que extingue o Fundo Previdenciário de Sergipe (Funprev) e incorporação de seus recursos ao Finanprev.

Os promotores pedem um estudo técnico fundamentado que demonstre todos os seus impactos, a preservação dos recursos acumulados e a garantia (ou promoção) do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário. E acrescentam justificando que um projeto de lei, como o aventado no estado de Sergipe – que extingue o fundo previdenciário (transfere todos os recursos para o fundo financeiro, aglutina a massa nesse fundo financeiro, que não se sujeita ao regime de capitalização, operando em repartição simples), encontra-se em desacordo com a técnica contábil e com o mandamento constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial e com as normas que derivam destes, além de atentar contra os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade.

por Raquel Almeida

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