O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal - STF -, determinou nesta quinta-feira que o Senado instale a CPI da Pandemia, que terá como objetivo apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à crise sanitária da covid-19.
Conforme a decisão e em comunicado distribuído pela assessoria do STF, Barroso atendeu a pedido feito em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira, Cidadania-SE, e Jorge Kajuru, Cidadania-GO. O ministro também liberou o processo para julgamento imediatamente pelo plenário virtual do STF.
Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração.
Segundo Barroso, não caberia ao presidente do Senado - no caso Rodrigo Pacheco, DEM-MG, - instalar a CPI conforme a sua conveniência.
Pacheco vinha retardando sua decisão para instalar a CPI, mesmo que os requisitos tivessem sido preenchidos.
Fonte: Terra