Inquérito do STF
Por Agência Câmara de Notícias | 19 de Fev de 2021, 17h24
Câmara inicia sessão para decidir sobre prisão do deputado Daniel Silveira
Parlamentar divulgou vídeo ameaçando ministros do STF e defendendo o AI-5
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Câmara decide se mantém ou revoga prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira

A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa do Plenário para decidir se mantém ou revoga a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira, PSL-RJ, detido desde terça-feira, 16, no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal - STF - que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.

Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 - AI-5 - e a substituição imediata de seus integrantes. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, cabe à Câmara decidir, por maioria absoluta, se ele continua preso ou não.

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

PARECER 

Em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ -, a deputada Magda Mofatto, PL-GO, apresentará seu parecer em Plenário.

O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para manifestar sua defesa: antes do parecer da relatora; após o parecer e ao final da discussão. O parlamentar e seu advogado poderão usar a palavra por até 15 minutos cada um.

DISCUSSÃO

A matéria poderá ser discutida pelos parlamentares pelo prazo de três minutos, podendo haver o encerramento da discussão após falarem seis deputados, divididos entre favoráveis e contrários. Além disso, o assunto poderá ser encaminhado por até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, também pelo prazo de três minutos cada um.

Em seguida, a votação começa, sendo necessário quórum mínimo de 257 votos (maioria absoluta) para referendar a decisão do Supremo de mantê-lo preso.​

Fonte e foto: Agência Câmara de Notícias

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