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Por | 10 de Mar de 2021, 08h50
Deputados votam destaques que tentam mudar trechos da PEC Emergencial
Há propostas para diminuir as restrições fiscais impostas
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Deputados votam destaques que tentam mudar trechos da PEC Emergencial

PEC permite ao Governo Federal pagar um auxílio com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para analisar dez destaques apresentados ao texto-base da PEC Emergencial, aprovado ontem.

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao Governo Federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A maior parte dos destaques apresentados, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.

Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

A oposição tem obstruído os trabalhos desde o início das sessões, defendendo um auxílio de valor maior desvinculado de medidas de ajuste fiscal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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