Governo Federal
Por Portal Terra | 22 de Fev de 2021, 17h17
"Guedes é resiliente, mas não percebeu que foi vencido", diz ex-secretário da Desestatização
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Ex-secretário de Desestatização de Bolsonaro, Mattar defende a privatização das estatais para evitar situações como a interferência do governo em empresas por razões eleitorais

Secretário especial de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia por 19 meses até agosto passado, Salim Mattar vê a demissão de Roberto Castello Branco da Petrobrás como uma truculência por parte do governo. Ele diz torcer para que CVM, minoritários e investidores abram ações na Justiça, processem conselheiros e o controlador pela interferência na empresa. Ele acredita que o Brasil perdeu o foco e, desse jeito, não pode dar certo.

Em sua passagem pelo governo, Mattar diz ter conseguido vender 84 de um total de 698 estatais e coligadas, e continua defendendo a necessidade de o País privatizar tudo. Sobre o liberal ministro Paulo Guedes, que tem opinião semelhante, afirma que ele "é resiliente, obstinado e determinado, mas não percebeu que foi vencido".

Como o sr. vê a intervenção do governo na Petrobrás?

Quando um governo faz opção de abrir o capital de uma empresa, captando investimentos de pessoas físicas, jurídicas e de investidores estrangeiros sabe que ela será regida sob o manto do mercado. Se o governo deseja intervir numa empresa, primeiro não deveria ter aberto seu capital. Mas ele pode tomar uma atitude, chamar os minoritários, pagar todo mundo, fechar o capital e fazer o que quiser, como colocar a gasolina a R$ 1. É simples, é seguir a lei. Mas não pode interferir num ativo que tem investimento de milhares de pessoas físicas e jurídicas. Isso traz insegurança jurídica.

Qual pode ser o impacto dessa decisão?

Há um risco muito elevado e iminente de processos porque os conselheiros têm de agir no sentido de proteger a empresa, de fazer o que for melhor para ela e não para o acionista controlador. Estou torcendo para que o mercado reaja e para que CVM, minoritários e investidores abram ações na Justiça, processando conselheiros e o controlador pela interferência na Petrobrás, e acho que isso vai acontecer.

O aumento no preço do combustível, que teria provocado descontentamento entre caminhoneiros, é uma justificativa?

Os caminhoneiros são muito importantes na nossa sociedade, assim como outras funções. Mas é bom ressaltar que não existe greve de caminhoneiros nos EUA, Canadá, Reino Unido e Suécia por que lá não há petroleira estatal. Por outro lado, temos greve de caminhoneiros na Argentina, Brasil e na França, porque há estatais de petróleo. Quem gera a greve é o próprio governo, não são os caminhoneiros. O combustível brasileiro tem elevada carga tributária, e a Petrobrás fica pagando o pato por isso. Esse problema precisa ser resolvido. No passado, os governos acharam uma forma fácil de conseguir mais impostos, taxaram o combustível e isso precisa ficar mais transparente para a sociedade. A origem do problema é o gigantismo do Estado, que como consequência gerou o aumento da carga tributária, que onerou o diesel e prejudicou o caminhoneiro. A carga tributária tem de ser muito elevada para pagar os 12 milhões de funcionários públicos. Nos últimos 35 anos da social-democracia os impostos passaram de 22% para 35% do PIB. Somando com mais 7% de déficit, vamos para 42% de carga tributária. Temos carga tributária de país de primeiro mundo e prestação de serviços de país de terceiro mundo.

O que pode ser feito para amenizar isso?

A solução definitiva é a redução do tamanho do Estado. Quando candidato, (Jair) Bolsonaro falava em privatização, e o ministro (Paulo) Guedes, que é liberal, defendia a tese da redução do tamanho do Estado. Me senti motivado a deixar meus negócios para contribuir com isso. Quando cheguei, disseram que havia 134 estatais, mas, como todo mineiro desconfiado, fui verificar e descobri que eram 698 empresas, entre estatais, subsidiárias, coligadas e investidas. Nos 19 meses que permaneci no governo, vendemos 84 empresas por quase R$ 150 bilhões. Mantido esse ritmo, vamos gastar dez anos para vender tudo e todo mundo é contra: servidores, políticos, o establishment - Executivo, Legislativo e Judiciário. Em momentos oportunistas se juntam a eles os sindicatos, fora os empresários criminosos que ficam escondidos atrás de um CNPJ, tipo os empreiteiros durante os governos petistas. O fato é que esse establishment de alguma forma se protege, não quer ser reduzido e coloca todos os obstáculos possíveis para não privatizar.

O sr. acha que acabou de vez o sonho liberal?

O ministro Guedes é resiliente, obstinado e determinado, mas não percebeu que foi vencido. Por exemplo, há quanto tempo a história da Eletrobrás está no Congresso e não consegue autorização? Tem a Casa da Moeda, que eu tentei privatizar e o Congresso disse não, por considerá-la estratégica. Mas ela é uma gráfica. O pior é que daqui a três ou quatro anos vamos vender as máquinas de fazer notas e moedas a quilo em ferro-velho, porque não vai ter mais valor. Essas pessoas que falam que é estratégico são cegas e não conseguem entender que moeda e papel-moeda vão desaparecer em pouco tempo. A China, desde maio do ano passado, só paga os servidores em moeda digital, princípio que outros países vão adotar.

Como o sr. avalia a saída do Castello Branco?

Primeiro, acho que faltou elegância, respeito e consideração pela forma como foi demitido. Isso demonstra uma certa truculência do governo. O histórico da Petrobrás é que os presidentes têm sido substituídos a cada dois anos. Como pode uma empresa dar certo trocando o presidente a cada dois anos? Quero lembrar que há alguns anos saiu o Pedro Parente por problemas parecidos - combustível, greve de caminhoneiro. Repare que os interesses políticos sobre as empresas continuam acentuados. Governos, por favor fechem o capital da Petrobrás e façam o que quiserem, mas respeitem as regras.

O sr. avalia que ele estava fazendo um bom trabalho?

Sim, um excepcional trabalho. Castello Branco estava reduzindo o quadro de colaboradores de forma pacífica e serena. Fez uma revisão estratégica do portfólio de investimentos, pois quanto mais subsidiárias tem, há maior fonte de roubo. Veja os casos da Transpetro, Braskem e outras tantas. Ele estava reduzindo isso, privatizando refinarias, poços de petróleo. Por que substituí-lo? Por uma política de caminhoneiro? No Caso do Banco do Brasil, o ministro Guedes levou para a presidência um grande profissional de mercado. O banco tem agências demais, e agência é uma coisa em extinção. O Nubank nem tem agência e os maiores bancos, como Bradesco, Itaú e Santander, estão fechando parte das suas. Aí o Banco do Brasil foi fechar algumas agências, fez um plano de demissão de 5 mil funcionários - de um total de 100 mil - e imediatamente houve interferência do governo. Fica claro que é porque ele está de olho na eleição de 2022 e não quer ver nada que prejudique sua imagem. E com a Petrobrás se dá a mesma coisa. Acho que a substituição é um retrocesso.

Há uma saída para essa situação?

Primeiro o governo não deveria ter feito uma intervenção na Petrobrás indicando o presidente. Nada contra o indicado. (Joaquim Silva e Luna) é um general, tem bom currículo, indivíduo de ilibada reputação. Mas eu acho que o mundo das empresas é para quem entende de mercado. Os militares são bem formados, é uma reserva brasileira, tenho grande admiração por eles. Mas, respeitosamente, eles são formados para combater, para defender o Brasil. Acho que é mais uma militarização nas empresas e é um caminho ruim que esse governo está seguindo. De certa forma, quando Bolsonaro busca colocar um militar, está querendo mostrar que quer colocar ordem na casa, mas com o Castello Branco tinha ordem na casa. Acredito que a Petrobrás tenha cerca de 20 mil profissionais a mais do que precisa, ou seja, os governos anteriores incharam a Petrobrás. As estatais são de fato um problema para o governo e para nós pagadores de impostos. Todas os benefícios que são pagos aos funcionários das estatais são pagos por nós. Se existe tamanha desigualdade e pobreza no Brasil é por causa disso. Por exemplo, tem pessoas no BNDES com salário de R$ 29 mil e os filhos recebem auxílio educação até os 21 anos. Nas periferias das cidades as mães não têm creches para deixar os filhos, mas em todas as estatais têm auxílio-creche. Isso é uma absoluta transferência de renda.

A saída de fato seria a privatização?

Temos de privatizar tudo. Hoje, por exemplo, seria melhor se a gente estivesse falando sobre auxílio emergencial, como gerar mais empregos para os 14 milhões de desempregados, como fazer para deixar o Brasil com saneamento básico melhor e evitar a morte de 6 mil crianças por ano por ausência de saneamento. Porém, neste momento estamos vergonhosamente tratando de STF, de um deputado, Câmara e agora da demissão do presidente de uma estatal. Nós perdemos o foco como país, não vai dar certo, não tem jeito de dar certo. Esse país precisa de foco para aquilo que é importante para o cidadão. Por isso eu sou contra a reeleição. O instituto da reeleição que aconteceu no governo FHC com compra de deputados e foi exportada para Bolívia, Venezuela e Equador deu no que deu. A instituição da reeleição para um país como o Brasil não é boa, porque em vez de um governante tomar as medidas necessárias para sanar as contas públicas, que sempre são medidas impopulares, acaba pensando na reeleição e acontece isso que está acontecendo hoje.

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