Cannabis sativa é a planta que serve como base para maconha
LUIZ FELIPE BARBIÉRI
05.out.2017 (quinta-feira) - 17h43
atualizado: 05.out.2017 (quinta-feira) - 18h18
A Justiça do Distrito Federal autorizou uma família a plantar maconha para ajudar no tratamento da filha de 16 anos que tem 1 problema neurológico. A decisão da 1ª Turma Criminal foi unânime e inédita no Tribunal.
A Justiça concedeu à família 1 salvo-conduto para manter a plantação em casa sem correr o risco de prisão. A adolescente já vinha passando pelo tratamento, mas seus pais corriam o risco de serem punidos com base na Lei Nacional de Drogas.
A decisão contraria sentença de 1º instância que havia negado o direito. A defesa então recorreu e obteve ato favorável.
Votaram para permitir a plantação os desembargadores George Lopes Leite, a desembargadora Sandra de Santis (mulher de Marco Aurélio Mello do STF) e o desembargador Carlos Pires.
O caso
Aos 3 anos, a adolescente, portadora da Síndrome de Silver Russell, sentiu fortes dores de ouvido e foi medicada com Nimesulida (remédio convencional).
A substância provocou 1 edema cerebral que levou a uma hemiparesia (lado direito paralisado). A garota desenvolveu uma dor crônica e passou a ter convulsões diárias.
Após recorrer a tratamentos convencionais, a família da adolescente começou a usar o canabidiol. A importação da substância, entretanto, é burocrática e cara. Segundo a advogada Daniela Tamanini, que atuou na defesa da paciente, duas seringas com cannbidiol podem ser importadas por US$ 1.200, mas demoram a chegar.
“Depois de comprar a demora é de 2 meses para ser entregue. Mas o tratamento deve ser contínuo. A única forma de se ter acesso ao tratamento com canabidiol no Brasil é plantando”, afirmou.