RELATÓRIO
Por VEJA.COM | 08 de Ago de 2017, 21h28
Reforma política prevê do fim do vice ao telemarketing eleitoral
Texto que começa a ser votado nesta terça-feira inclui ainda dinheiro público para campanha, voto em partido e recall de político; veja os principais pontos
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O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa, durante a sessão que aprovou o texto (Valter Campanato/ABr/VEJA)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o relatório da reforma política elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Os dois pontos mais controversos do texto são a criação de um fundo público para financiamento de campanha e a mudança de sistema eleitoral. A comissão especial constituída para discutir esses projetos se reunirá a partir das 14h30. Apesar de o tema ser polêmico e suscitar grandes debates, os parlamentares têm pressa para emplacar as novas regras porque elas só podem vigorar nas eleições de 2018 se forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro.

Com o aval de políticos de diferentes partidos, Cândido propõe a formação do chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que patrocinaria campanhas com verbas públicas. Caso seja aprovado a tempo, o fundo deve receber 3,5 bilhões de reais dos cofres do estado. Mas há a expectativa de que essa cifra aumente para 6 bilhões de reais, o gasto total da eleição de 2014. Esse dinheiro se somaria aos 820 milhões de reais repassados anualmente ao Fundo Partidário.

O financiamento público de campanha é um tema bastante sensível aos políticos, que viram a arrecadação cair drasticamente na eleição de 2016 em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, que desvendou um megaesquema de corrupção baseado em pagamento de propina por meio de doação eleitoral de empresas. Desde 2015, também está proibida a contribuição de pessoa jurídica conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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