flagrante
Por O Globo | 18 de Fev de 2021, 16h56
STF decide manter prisão de Daniel Silveira até Câmara votar
Compartilhar

Audiência de custódia foi realizada na tarde desta quinta-feira por juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, que confirmou prisão

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) teve sua prisão em flagrante mantida, durante audiência de custódia realizada nesta quinta-feira. O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção da prisão do parlamentar até que a Câmara dos Deputados delibere sobre o assunto.

Sonar:Vídeo que deu origem ao caso Daniel Silveira permanece ativo no Facebook e acumula mais de 235 mil visualizações

O entendimento do juiz na audiência foi que não havia possibilidade de relaxar a prisão de Daniel Silveira neste momento. A avaliação dele, entretanto, é que só é possível decidir sobre a decretação de prisão preventiva após o plenário da Câmara dos Deputados votar o tema.

Caberá então, posteriormente, ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a eventual conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, ou pela decretação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Entenda: Os próximos passos da Câmara e STF no caso do deputado bolsonarista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na audiência pela legalidade do flagrante e afirmou que não havia motivos para relaxamento da prisão neste momento.

Ao apresentar denúncia contra Silveira ontem, a PGR propôs que fossem aplicadas medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e um regime de recolhimento domiciliar, com permissão de sair para ir ao trabalho (ao Congresso Nacional), e proibição de chegar perto do STF. Essa petição da PGR pode ser considerada por Moraes para uma eventual sustituição da prisão do parlamentar.

A audiência de custódia é um instrumento obrigatório por lei para ser realizado após uma prisão. Essa audiência serve para que o preso informe se sofreu maus-tratos ou apresente argumentos que possam justificar uma soltura.

Deixe seu Comentário

*Campos obrigatórios.