Ações pedem cassação da chapa por disparo de mensagens em massa na eleição de 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta quinta-feira (28) pelo arquivamento de duas ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão.
As ações acusam a chapa Bolsonaro-Mourão de ter cometido abuso de poder político e econômico por disparos de mensagens em massa em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018.
O julgamento teve início na terça foi retomado nesta quinta. Três ministros já haviam votado contra a cassação por falta de provas, incluindo o relator, Luís Felipe Salomão.
O pedido de cassação dos mandatos foi feito pelos partidos da coligação "O Povo Feliz de Novo", formada por PT, PCdoB e Pros, derrotada no segundo turno.
As legendas apontaram abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação diante de:
- contratação de empresas especializadas em marketing digital (por empresas apoiadoras de Jair Bolsonaro para disparos via Whatsapp contra o PT e seus candidatos, o que era vedado pela lei);
- uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa;
- uso de robôs para disparos em massa, inclusive com a montagem de uma estrutura piramidal de comunicação;
- compra irregular de cadastros de usuários;
- utilização indevida de perfis falsos para propaganda eleitoral e doações de pessoas jurídicas.