Reportagem Especial

Tanuza Oliveira

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Suspender ou manter?

Exame é uma das principais portas de entrada para universidades do país e pode estar perdendo apelo de equidade social com manutenção da prova em tempos de pandemia

Para além de todos os problemas já conhecidos que a pandemia de Covid-19 tem causado, ela também está gerando um grande dilema na esfera educacional - e social - em virtude da realização, ou não, do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem. 

Isso porque, com escolas fechadas e aulas consequentemente suspensas, estudantes estão sem acesso ao conteúdo que receberiam, muitas vezes já com foco na prova do Exame e, obviamente, com a aprovação comprometida. 

Porta de entrada para universidades de todo o país, o Enem se consagrou como um mecanismo importante no combate à desigualdade educacional e social e a manutenção dele nas condições atuais e na opinião de especialistas da área coloca em xeque a busca por essa equidade de oportunidades.

Josué Modesto: “Não reconhecer a necessidade de adiamento é negar as necessidades dos que têm ficado historicamente negligenciados pela sociedade”
Milhões de estudantes já se inscreveram para a prova desde a última segunda, dia 11

BRIGA DE FORÇAS
Segundo Gerlis, quando se aprofunda este estudo com um recorte nas classes D e E, a desigualdade dá um salto e mostra uma realidade dolorosa no Brasil: 70% estão fora do mundo virtual. “São sete a cada dez pessoas nestas classes sociais que nem sequer conseguem acompanhar aulas virtuais decorrentes de sua baixa condição econômica e falta de acesso a recursos financeiros que possibilitem ingresso num mundo já usual para maioria das classes A e B. Triste para um país tão rico como o nosso”, admite.

Mesmo assim, a orientação no MEC é para que se mantenha o calendário, o que o professor não considera uma “briga de forças antagônicas sem razoabilidade como alguns órgãos de imprensa anunciam”. “Existe um entendimento no Ministério de que a situação deve ser avaliada dia a dia, mas isso não tem sido divulgado”, pondera.

“O próprio ministro Abraham Weintraub, da Educação, em reunião com parlamentares da Câmara dos Deputados, afirmou que caso o Ministério da Saúde determine não haver condições sanitárias para realização das provas em novembro, a data do Enem pode ser modificada. Veja que existe na fala do ministro flexibilidade para discutir a questão. Ainda assim, o MEC deseja aplicar as provas no máximo em dezembro para minimizar eventuais prejuízos ao calendário acadêmico de 2021”, completa.

CENÁRIO NOVO
Gerlis Brito lembra que todos - governo, sociedade, órgãos de saúde e as pessoas individualmente - estão lidando com algo novo e diferente, que está tensionando o tecido social como em nenhum momento passado da história.

“Epidemias e pandemias que houveram no passado não tinham a velocidade de proliferação e contágio proporcionado por um mundo interconectado como no momento atual, e nem este grau de letalidade. É preciso pensar em ajudar ao outro em vez apenas de promover a crítica. Estamos no mesmo barco”, assegura.

É claro que há barcos maiores e mais luxuosos, com acesso à internet e espaço para estudos, como ele mesmo disse. Toda essa discrepância também é um dos argumentos do ativista social, graduado em Economia e graduando em Licenciatura em História Uilliam Pinheiro para que o Exame seja adiado.

Gerlis Brito: “Entendo que o adiamento é a melhor solução para que não haja prejuízo para a parcela de alunos que são de escola pública e que estão sem aulas, inclusive virtuais”

ABISMO SOCIAL
Nataly acredita que se o Enem for mantido, só vai valorizar a desigualdade social. “Nós queremos a democratização do ensino, queremos realizar os nossos sonhos e se o Enem for mantido esse ano, será uma injustiça. O governo tem que adiar, porque não estamos nas mesmas condições. Isso está na cara”, reforça.

Para Nataly, o governo tem uma grande dívida com a igualdade social. “A educação nunca foi prioridade para eles, porque eles sabem que a educação abre portas e diminui a desigualdade social. Eles só estão pensando na elite e a minoria continua ficando de lado, e é por isso que eles querem tanto manter o Enem esse ano”, opina.

O adiamento parece, de fato, a solução mais óbvia, tanto que até governistas - e porque não dizer bolsonaristas - o apoiam. O professor Gerlis Brito é um deles. Gerlis é do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Sergipe - UFS - e foi procurado pelo JLPolítica para dar espaço ao contraditório, ao confronto saudável de opiniões, mas, mesmo sendo eleitor do presidente Jair Bolsonaro, ele acredita que o adiamento é necessário.

“Entendo que o adiamento é a melhor solução para que não haja prejuízo para a parcela de alunos que são de escola pública e que estão sem aulas, inclusive virtuais”, afirma Gerlis Brito. Ele diz que, do contrário, é provável que o desempenho dos alunos da rede pública seja afetado por alguns problemas, como as escolas não possuírem estrutura adequada de transmissão para as aulas e a falta de preparo adequado dos professores para o EAD.

ERA DIGITAL?
“E este não é um problema do qual os professores possuam qualquer culpa. Os órgãos de educação não ingressaram de vez na era digital, é preciso e leva-se tempo para treinamento da mão-de-obra educacional. Além disso, a maioria dos estudantes de baixa renda não possui acesso à internet ou sequer possuem em suas casas um computador”, argumenta.

“As condições de estudo em casa via meio virtual não são adequadas na maioria dos lares de estudantes no Brasil inteiro; os alunos da rede privada, incomparavelmente, levarão vantagem na prova, pois possuem melhor acesso aos meios virtuais para o estudo em suas casas com condições e estrutura, seja de acesso à internet, seja de ambientes propícios ao estudo por possuírem espaços reservados para isso, e sem evidentemente, a precariedade dos meios econômicos”, acrescenta o professor.

Ele cita a pesquisa "TIC Domicílios 2017", sigla do capítulo sobre Tecnologia da Informação e Comunicação, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, que revelou que 40% das casas brasileiras não têm ainda nenhuma forma de acesso à internet. “Isto representa um total aproximado de 27 milhões de residências sem conexão”, pontua.

Nataly Silva: “Antes da pandemia, eu estava decidida a fazer, mas agora já não sei. Se eu me inscrever, será no último dia”

SEGREGAÇÃO
“Desde que prefeitos e governadores estabeleceram decretos com medidas de isolamento, há cerca de dois meses, os estudantes estão sem aula. Nessa situação, fica evidente a desigualdade social entre estudantes que sofrem com o abismo que vive o Brasil profundo no acesso à internet de qualidade e equipamentos de tecnologia”, afirma Uilliam Pinheiro.

Para ele, o fato de o ministro Weinbraut defender com unhas e dentes a manutenção do calendário que prevê as provas para as primeira e segunda semanas de novembro demonstra absoluto desconhecimento da realidade de grande parte dos estudantes brasileiros, muito diferente de países ricos como a França e Estados Unidos, que cancelaram seus vestibulares que dão acesso à universidade por causa da pandemia do novo coronavírus.

Isso porque, para Uilliam, além da barreira da conexão à internet, a maior parte dos estudantes de baixa renda não tem locais adequados para estudos, pois vive em casas pequenas com um número grande de membros da família e sem acesso à livros e materiais que auxiliem nos estudos.

“IGNORÂNCIA”
“O professor, na maioria das vezes, é o principal ator na formação desses estudantes e devido a pandemia, a relação entre ambos está muito limitada ou em muitas vezes inexistente”, assegura. Pinheiro destaca um trecho de fala de Weinbraut durante entrevista à CNN, na última sexta-feira, dia 15, quando o ministro afirmou que “o Enem não é feito para corrigir as injustiças sociais, é para selecionar as melhores pessoas, as mais capacitadas”.

“Quanta ignorância vinda do ministro da Educação! O Enem deve ser uma prova que possibilite condições minimamente iguais para todos os estudantes, seja da área urbana ou rural, seja rico ou pobre, pois já existe historicamente uma desigualdade social que faz os estudantes de baixa renda carregarem alta desvantagem em relação aos estudantes com maior acesso à informação e recursos financeiros”, analisa.

Diante disso, Uilliam Pinheiro não tem dúvida: o adiamento do Enem é uma medida urgente e necessária. “Se o ministro não assume posição pelo adiamento por consciência própria, iremos pressionar para que o Congresso Nacional o faça. O Brasil não pode pactuar com uma administração federal na educação que incentive o perpetuamento de um sistema de desigualdade social”, garante.

Mesmo em meio a tantas críticas e incertezas, as inscrições para o Enem foram abertas na última segunda-feira, dia 11, e já contabilizam milhões de inscritos, o que pode fortalecer a tese da manutenção da data e, consequentemente, trazer grandes problemas sociais e educacionais, como acredita Renata Meninglin. “Tudo isso terá impacto no futuro, então as decisões precisam levar isso em consideração. Não é simplesmente manter ou suspender, é uma questão de readequação das metodologias utilizadas”, diz ela.

Uilliam Pinheiro: “O Enem deve ser uma prova que possibilite condições minimamente iguais para todos os estudantes”

NOVO MÉTODO
Ultrapassado esse desafio de teor tecnológico-geográfico, a advogada chama a atenção para um outro aspecto desse dilema. “Mesmo partindo do princípio de que todas as questões foram resolvidas, ainda tem uma questão educacional, de metodologia mesmo. Não é só avaliar a questão física do processo”, argumenta.

Essa questão metodológica corresponde ao sistema de Ensino à Distância, que o MEC tem sugerido como forma de preparação para quem pretende fazer a prova. “O método de EAD é diferente e nem todo mundo consegue acompanhar. Se você está num curso presencial, sente uma diferença muito grande”, afirma Renata.

Alie-se a todo esse contexto o fato de, segundo Renata Meninglin, as condições dadas à escola pública serem bem diferentes das apresentadas pelas particulares. “Não são condições em pé de igualdade”, admite. E ela vai além: “mesmo sendo particulares, nem todas têm condições de ensino à distância, pois às vezes são pequenas, de bairros”.

SOCIAL
Renata Meninglin destaca que o Enem é importante e que essa importância reside, principalmente, no fato de ter sido criado para dar condições de acesso à universidade a quem não tinha. “Não se pode querer atingir essa igualdade tratando igualmente pessoas que são desiguais. A desigualdade existe e para se querer o mesmo resultado, teria que se colocar todos no mesmo nível de igualdade”, pondera.

Para a advogada, o prejuízo já está posto, com adiamento ou sem. “Se você suspende aulas e mantém a prova, há um prejuízo; e se mantém a prova e não dá condições de assistir às aulas, também há. Então, precisamos é dar novas soluções, repensar nossos métodos, de modo que eles sejam mais eficientes e que se adequem melhor ao momento”, propõe.

Legalmente falando, ela diz que não existe uma forma de barrar o Enem. Mas que juridicamente, há sim. “Já há várias tentativas em curso: a União Brasileira de Estudantes Secundaristas e a União Nacional dos Estudantes entraram com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça, assim como algumas universidades e a Defensoria Pública”, revela Renata.

DECISÃO
O mandado teve uma liminar concedida, determinando o adiamento, mas ela foi cassada. “Agora, aguardamos o julgamento do mérito. A OAB está sendo ativa nesse processo, mas tem que agir com cautela e cuidado nas situações para evitar entrar em discussões político-partidárias”, afirma Meninglin.

Vale lembrar que o próprio MEC autorizou ensino remoto nas universidades e, das 69 federais do país só seis adotaram a modalidade. As demais optaram por suspender as aulas até o fim da pandemia, o que dá a dimensão de dificuldade da metodologia.

Historiadora, especialista em Educação e atual secretária de Educação do município de Nossa Senhora do Socorro, Josevanda Mendonça Franco não tem dúvidas de que esse hiato de aulas prejudicará os estudantes. “A suspensão das aulas presenciais em razão do novo coronavirus - Covid-19 representou uma ruptura dos processos pedagógicos, só para tratar da questão na perspectiva da aprendizagem”, analisa Josevanda.

Josevanda Franco: “A suspensão das aulas presenciais em razão do novo coronavírus representou uma ruptura dos processos pedagógicos”

PREJUDICADOS
Isso porque, sem aulas desde que começou o afastamento social, essa parcela de estudantes está distante dos acervos educacionais, do convívio com professores e dos colegas. “Devemos dizer que todo o esforço recente de professores e técnicos para prover condições de aprendizagem não é capaz de preencher o alargamento do fosso de oportunidades”, analisa Josué Modesto.

Dessa forma, ele acredita que “não reconhecer a necessidade de adiamento da data de realização do Enem é negar as necessidades dos que têm ficado historicamente negligenciados pela sociedade”. O psicólogo Marcus Paulo Cardoso Argolo, que atua na área escolar/educacional e é especialista em Psicopedagogia Institucional, também acredita que a suspensão das aulas pode prejudicar os estudantes na prova.

“Algumas escolas anteciparam as férias, ficando assim os alunos sem conteúdos novos e impactando no ritmo de estudos deles para o exame. Já outras, tentam amenizar danos com aulas online, mas essa outra modalidade de ensino exige dos alunos uma organização maior na rotina de estudos, já que estar em casa o dia todo pode gerar dispersão e dificultar na realização das atividades escolares, consequentemente prejudicar a preparação para o Enem”, avalia Marcus Paulo.

FATOR PSICOLÓGICO
Para esse profissional, a própria crise do coronavírus e o cenário que ela causa podem influenciar os estudantes nesse momento, por se tratar de uma mudança brusca de realidade, com atividades de lazer mais restritas, distanciamento físico das amizades, uso excessivo das redes sociais devido ao confinamento prolongado, etc.

“Estar exposto demasiadamente a informações sobre a pandemia, em conjunto com outros fatores, pode potencializar a ansiedade, levar a quadros depressivos, entre outras questões em saúde mental que interferem diretamente na aprendizagem e na vida dos alunos”, revela Marcus Paulo.

Por isso, para ele, o ideal seria adiar as provas. “Os alunos teriam mais tempo para se preparar, principalmente os de baixa renda, que têm mais dificuldade de acesso à internet e à tecnologia em seus lares, o que ajudaria em seus estudos nesse período. Além disso, tem a questão que milhares de alunos terão de sair de seus lares para fazer a prova presencialmente, justamente em meio a uma pandemia que praticamente paralisou o mundo. Mesmo tomando todas as precauções, é desnecessário, nesse momento, expor tantos alunos a esse risco”, opina o profissional.

VÁRIOS ASPECTOS
A advogada Renata Prado Meninglin, presidente da Comissão OAB Vai à Escola e à Faculdade, concorda. “O momento é de salvar vidas”, diz Renata. Também questionada pelo JLPolítica sobre qual o entendimento da Comissão entre manter ou adiar o Exame, ela diz que é preciso analisar diversos fatores. “São vários pontos de reflexão que são primordiais para que se consiga chegar a uma solução”, aponta Renata.

Um desses pontos, segundo ela, é o número de pessoas com acesso à internet no país, que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -, corresponde a 40% da população. “É muito pouco se levarmos em conta a quantidade de estudantes e que ter celular ou computador não significa ter acesso à internet e, principalmente, à internet de qualidade”, observa.

Isso porque, para Renata, é preciso ter condições de uso ou suporte para assistir às aulas online e há lugares, por causa das próprias questões físicas e geográficas, que não apresentam essas condições, como a Amazônia. “As áreas de floresta, por exemplo, não permitem esse suporte online”, lembra.

Marcus Paulo: “estar exposto demasiadamente a informações sobre a pandemia e outros fatores pode interferir diretamente na aprendizagem e na vida dos alunos”

CAUTELA
Para ela, o Enem é um dos momentos mais importantes da vida do adolescente, algo esperado ao longo do ensino médio e acesso para a etapa seguinte da vida estudantil que, por isso, afeta emocionalmente não apenas o aluno, mas a família. “Neste momento, é evidente que os estudantes e suas famílias estão sensíveis diante de tantos fatos nunca vivenciados”, pondera.

Além disso, segundo Josevanda, este ano será inaugurada uma nova forma de prestar o exame, o Enem Digital, o que ela considera uma proposta de risco que poderá impactar o resultado dos estudantes. “O uso da tecnologia ainda se constitui um desafio para uma parcela expressiva da população brasileira, agravado pelo distanciamento das condições entre os alunos da escola pública e da privada, o que retira do Enem o seu caráter isonômico”, pontua.

“Manter a data do Enem é negar os efeitos devastadores da pandemia, inclusive para os estudantes e suas famílias”, reitera. Vale lembrar que o município, embora não oferte o Ensino Médio, que fica a cargo do Governo Estadual, auxilia na logística da realização do Exame, o que será mantido caso o Enem não seja adiado. “A gestão municipal sempre estará disponível no que for preciso ou demandada para contribuir com os socorrenses”, completa a secretária.

“NÃO É JUSTO”
A estudante Nataly Silva Santos cursa o 3° ano do Ensino Médio no Colégio Estadual Tobias Barreto, em Aracaju, e pretendia prestar o Exame este ano, pela primeira vez. Mas, agora, já não sabe se fará a prova. “Antes da pandemia, eu estava decidida a fazer, mas agora já não sei. Se eu me inscrever, será no último dia”, admite Nataly.

A dúvida veio junto com a pandemia e a consequente suspensão das aulas. “O Enem é um exame que vai decidir o meu futuro acadêmico, tem muita importância a realização dele não só para mim como também para vários estudantes, mas infelizmente não tenho conseguido estudar por falta de possibilidades”, lamenta a estudante.

Na opinião dela, a escola pública não sabe o que fazer, já que grande parte dos estudantes não tem acesso à internet e vai prestar o Enem esse ano. “Sem falar da falta de livros, professores e vagas que as escolas públicas já enfrentam. Se não temos matérias, como vamos estudar? Não é justo”, critica.

Renata Meninglin: “Mesmo partindo do princípio de que todas as questões foram resolvidas, ainda tem uma questão educacional, de metodologia”